Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Tutorino, operada pela Jurisperitus Escola Online. Ao criar uma conta ou acessar a plataforma, o usuário (ou seu responsável legal, quando menor de idade) declara ter lido e concordado com estes termos.
1. Descrição do serviço
O Tutorino é uma plataforma de apoio pedagógico ao Ensino Fundamental e Médio, que oferece exercícios, trilhas de aprendizagem, acompanhamento de desempenho e, para profissionais autorizados (professores e psicopedagogos), um painel de acompanhamento.
2. Cadastro e responsabilidade pela conta
- O cadastro de alunos menores de idade deve ser feito ou acompanhado por um responsável legal.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Contas de professores/profissionais são criadas e habilitadas diretamente pela coordenação da plataforma.
3. Uso adequado
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar contas de terceiros, burlar mecanismos de segurança (ex.: bloqueio de tentativas de login) ou reproduzir/distribuir o conteúdo pedagógico sem autorização.
4. Planos e pagamentos
Determinadas funcionalidades podem estar condicionadas à contratação de um plano pago. Condições de cobrança, renovação e cancelamento são apresentadas no momento da contratação.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo pedagógico, marca, layout e código da plataforma são de propriedade da Jurisperitus Escola Online ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
7. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos ausência total de interrupções para manutenção, atualização ou por motivos fora de nosso controle.
8. Limitação de responsabilidade
O Tutorino é uma ferramenta de apoio pedagógico e não substitui o acompanhamento escolar formal nem a orientação de profissionais de saúde ou educação especializados, quando necessária.
9. Encerramento de conta
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo contato indicado na Política de Privacidade. A plataforma também pode suspender contas em caso de uso indevido, mediante aviso quando possível.
10. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após uma atualização representa a aceitação dos novos termos.
11. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.